Questões de Concurso Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
Sobre o negócio jurídico celebrado por Jacira e Joana, é correto afirmar que: