Questões de Concurso Sobre alistamento eleitoral e resolução n.º 23.659 de 2021 em direito eleitoral
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Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.
Considere:
I. O servidor público civil removido para outra localidade, só poderá requerer a transferência do título eleitoral após três meses de residência no novo domicílio.
II. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.
III. A prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito necessário para transferência de eleitor.
A respeito do alistamento eleitoral e da transferência do eleitor, é correto o que consta APENAS em:
Com base no tema "Direitos Políticos", assinale a alternativa correta.
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.
Considerando os temas “direitos políticos e partidos políticos”, assinale a alternativa correta.