Questões de Concurso Sobre ministério público no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 153 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima
de violência doméstica e familiar.
Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, ressalvada a hipótese da reparação fluida, o Ministério Público não
tem legitimidade para promover a liquidação correspondente aos danos individualmente sofridos pelas vítimas ou sucessores, tampouco para promover a execução coletiva da sentença, sem a prévia liquidação individual, incumbindo a estes – vítimas e/ou
sucessores – exercer a respectiva pretensão, a contar da sentença coletiva condenatória.
( ) A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
( ) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e as entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública não gozarão de prazo em dobro para suas manifestações processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.