Questões de Concurso Sobre direitos individuais em direito constitucional
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Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito
De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso na Carta Magna brasileira.