Questões de Concurso Sobre evolução da responsabilidade civil estatal - teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas em direito administrativo
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana, caso decida ingressar com a ação de responsabilidade civil em razão dos danos sofridos,
A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:
Sobre a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
“Joaquim é motorista de uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, integrante da administração pública municipal. Em determinada manhã, durante o horário de trabalho, em razão de uma distração enquanto trafegava com o veículo de trabalho, Joaquim acaba por abalroar o veículo de Antônio, causando-lhe prejuízos de ordem patrimonial.” Neste caso, considerando as regras sobre responsabilidade civil constitucionalmente previstas, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade da Administração Pública quando da contratação de trabalhadores mediante empresa interposta será: