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    182 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: Orhion Consultoria
    Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
    Quanto às finanças e orçamentos públicos, assinale a alternativa CORRETA:

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    Ano: 2017
    Banca: VUNESP
    Órgão: Câmara de Barretos - SP
    Prova: Advogado
    Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a lei que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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    Ano: 2017
    Banca: CESPE
    Órgão: TCE-PE

    Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.


    Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.

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    Ano: 2017
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: DESENBAHIA
    Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação das instituições financeiras no Brasil.

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    Ano: 2016
    Banca: CESPE
    Órgão: PGE-AM

    Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.

    A competência legislativa municipal suplementar não se estende ao direito financeiro, uma vez que o constituinte, ao tratar da competência concorrente para legislar sobre tal matéria, não contemplou os municípios.

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