Interpretação e Tema Central:

A questão aborda o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o papel de seus órgãos e instituições. O SFN é fundamental para a regulação, normatização e fiscalização das atividades financeiras no Brasil. O domínio de sua estrutura é indispensável para o cargo de Analista.

Legislação Aplicável:

Destacam-se:
Lei nº 4.595/1964: Regula o SFN e define as atribuições do Banco Central (Art. 10).
Lei nº 6.385/1976: Dispõe sobre a CVM (Art. 8º).

Análise das Afirmativas:

I – Correta. Banco Central regula e supervisiona o SFN (Lei 4.595/1964, art. 10).
II – Incorreta. Embora a CVM integre o SFN, ela não realiza operações de compra e venda de títulos públicos federais; essa atribuição é do BACEN.
III – Correta. Corretoras e distribuidoras fazem parte do SFN e são fiscalizadas pelo BACEN, conforme Lei 4.595/1964.
IV – Incorreta. Embora parte esteja correta (normatizar e fiscalizar), o BACEN não é responsável por desenvolver o mercado de capitais nem por garantir a transparência das operações – essa competência é da CVM.
V – Correta. Instituições financeiras são parte essencial do SFN, atuando na intermediação e oferecimento de serviços bancários.

Alternativa correta: A) I, III e V apenas.

Exemplo prático:

Uma corretora suspeita de práticas irregulares será fiscalizada pelo BACEN (mercado financeiro), e a CVM atuará apenas se o fato envolver valores mobiliários.

Pegadinha:

Confundir as competências da CVM com as do BACEN é comum. Fique atento: títulos públicos federais são operados pelo BACEN, não pela CVM.

Jurisprudência e Doutrina:

O STF (RE 389.808) destaca a autonomia e fiscalização do BACEN no SFN. Segundo Celso Bastos (“Curso de Direito Financeiro”), a correta compreensão da divisão de funções no SFN é essencial para evitar interpretações equivocadas.

Resumo:

Analise sempre as competências específicas de cada órgão do SFN. O domínio da legislação evita erros causados por pegadinhas.

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ERRADAS:

II - BANCO CENTRAL

IV - CVM

I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.

II. O Banco Central é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.

III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.

IV. Uma das funções da CVM é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.

V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.