O artigo 114 da Constituição Federal define
competências para a Justiça do Trabalho. Entre elas
estão as ações oriundas da relação de trabalho e as
ações que envolvam exercício do direito de greve. No
que tange às normas processuais do direito do trabalho,
assinale a alternativa correta.
Pedro é caminhoneiro autônomo e foi contratado
verbalmente por RLB Transportes Ltda. para realizar o
transporte de mercadorias de São Paulo – SP e Campinas
– SP com veículo próprio. O valor alinhado foi de um mil
reais. Pedro realizou o frete, mas não recebeu pelo
transporte. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando
da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de
serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a
ré arguir exceção de incompetência territorial