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Q177418
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177418 Direito Constitucional
O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio
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