Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é proibida a venda de b...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Telefonista |
Q3310559
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é proibida a venda
de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Qual é a
idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas no Brasil?