Gabarito: Alternativa B

Vamos entender o motivo pelo qual a alternativa B está incorreta em relação às ações do Pacto em Defesa do SUS. Este pacto é uma iniciativa que busca reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) com uma estratégia articulada entre os diferentes níveis de governo, visando assegurar que a saúde seja tratada como um direito de cidadania e não apenas uma política de governo. É importante que o aluno compreenda essa distinção para responder corretamente a perguntas sobre políticas públicas de saúde.

Explicação da Alternativa Correta (Incorreta no caso):

A alternativa B sugere que o pacto busca "Confirmação de acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal". No entanto, esse tipo de ação é mais alinhado com estratégias de regionalização e não especificamente com o Pacto em Defesa do SUS. O pacto foca mais na mobilização social e no fortalecimento do SUS como política de Estado, conforme explicitado nas demais alternativas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. Articulação e apoio à mobilização social estão de acordo com o Pacto em Defesa do SUS, que busca desenvolver a cidadania e garantir o direito à saúde. Essa alternativa está correta.

C. A elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS é uma ação concreta que reafirma o compromisso do pacto com a cidadania e a defesa dos direitos dos usuários. Esta também está correta.

D. Ampliação e fortalecimento das relações com movimentos sociais são parte essencial do pacto, que visa a inclusão social e o reforço dos direitos à saúde. Correto.

E. O pacto procura se estabelecer como política de Estado mais do que política de governos, defendendo os princípios fundamentais do SUS inscritos na Constituição Federal. Esta é uma das principais características do pacto.

Identificar corretamente as bases e os objetivos do Pacto em Defesa do SUS é crucial para responder a questões sobre políticas públicas em saúde de forma adequada. O pacto busca garantir a continuidade e o fortalecimento do SUS através de uma abordagem sistêmica e articulada entre as esferas de governo.

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PACTO DE GESTÃO

2.1 Objetivos da regionalização

Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.

GAB: Letra B

1. A) Articulação e apoio a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como direito:

• Correto. Essa é uma das principais ações do Pacto em Defesa do SUS, que busca envolver a sociedade na valorização do sistema público de saúde como direito universal.

1. B) Confirmação de acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal:

• Incorreto. Esse objetivo está mais relacionado ao Pacto pela Vida e Pacto de Gestão, e não ao Pacto em Defesa do SUS. Ele foca em garantir o acesso e qualidade dos serviços de saúde em regiões com demandas mais complexas, especialmente aquelas que envolvem articulação intermunicipal ou estadual.

1. C) Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS:

• Correto. O Pacto em Defesa do SUS propõe a valorização dos direitos dos usuários, incluindo a elaboração e divulgação dessa Carta.

1. D) Ampliação e fortalecimento das relações com movimentos sociais, principalmente os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania:

• Correto. Esse fortalecimento visa a garantir a mobilização social e apoio à defesa dos princípios do SUS.

1. E) Envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal:

• Correto. O Pacto em Defesa do SUS busca consolidar o sistema como uma política pública de longo prazo, acima de interesses governamentais temporários.

B) Confirmação de acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.