A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cid...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Inhacorá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |
Q2297894
Direito Constitucional
A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cidadão, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos específicos. Considerando-se os casos específicos autorizados pela Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Flagrante delito ou desastre.
( ) Por determinação judicial, a qualquer momento.
( ) Para prestar socorro.