Considerando as regras constitucionais relativas à competênc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338222 Direito Processual do Trabalho

Considerando as regras constitucionais relativas à competência da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, a ação que se insere na competência da Justiça do Trabalho é a:

proposta por servidor público submetido a regime jurídico-administrativo contra o ente público empregador, visando ao reconhecimento de direitos decorrentes desse vínculo

ajuizada por trabalhador celetista contra empresa pública federal, visando ao pagamento de parcelas decorrentes do contrato de trabalho

movida por servidor estatutário contra o poder público para discutir vantagens funcionais previstas em seu regime jurídico próprio

proposta por agente público submetido a regime jurídico-administrativo para questionar ato praticado pela Administração no exercício de suas atribuições

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Considerando as regras constitucionais relativas à competênc...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas