Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecess...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Social |

Q3238963 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:

Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.

O ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.

A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.

Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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