A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Enfermeiro da Família |
Q3908659
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão estava na previsão legal de organização territorial do SUS: a Lei nº 8.080/1990 admite consórcios entre municípios e a organização em distritos de saúde, o que afasta as restrições e competências inventadas nas demais alternativas.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 apenas prevê comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Não há previsão de composição exclusiva por entidades militares nem de finalidade ligada à segurança nacional em campanhas de vacinação.
B
Errada
Incorreta porque a lei autoriza consórcios intermunicipais de saúde sem impor limite populacional nem a condição de inexistência de hospital municipal com UTI. Essas restrições foram inventadas e não constam do texto legal.
C
Errada
Incorreta porque não existe previsão legal de que a direção nacional do SUS deva indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais. A alternativa atribui uma competência centralizadora sem amparo na Lei nº 8.080/1990.
D
Certa
A alternativa D está de acordo, em termos materiais, com a Lei nº 8.080/1990. A lei prevê que os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde e que o SUS pode organizar-se em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas.
Pegadinha da questão
A questão mistura consórcios intermunicipais e distritos de saúde e ainda insere restrições e competências sem amparo legal nas alternativas erradas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de articulação entre municípios no SUS, procure na lei autorização para consórcios e organização territorial integrada, sem aceitar restrições não previstas expressamente.
- Se a alternativa trouxer números, condições estruturais específicas ou composições muito detalhadas, confira se isso aparece na norma; se não aparece, tende a estar errada.
- Em organização do SUS, desconfie de alternativas que concentram competências na direção nacional sem base legal específica.
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