Tem como um de seus princípios a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer discriminação.

Tem autonomia, é independente e não tem como obrigação seguir o proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Deve garantir a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

Tem como uma de suas diretrizes a promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.