O Conselho de Alimentação Escolar ‒ CAE ‒ é um órgão colegi...
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Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Nutricionista |
Q3768095
Nutrição
O Conselho de Alimentação Escolar ‒ CAE ‒ é um órgão
colegiado essencial para o controle social do Programa Nacional
de Alimentação Escolar ‒ PNAE. Durante uma reunião, o CAE
analisa e aprova um plano de ação proposto pela Secretaria de
Educação para ampliar a compra de alimentos da agricultura
familiar, garantindo transparência no uso dos recursos. Nessa
situação, o CAE está exercendo, predominantemente, sua função
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a menção ao controle social do PNAE e à transparência no uso dos recursos, elementos que indicam a função fiscalizadora do CAE.
Tema central: Funções do CAE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Função normativa exigiria edição de normas, regulamentos ou definição abstrata de regras. O enunciado não descreve produção normativa pelo CAE, apenas atuação sobre plano ligado ao PNAE e à transparência dos recursos.
B
Errada
Incorreta. Função assessora se relaciona a aconselhamento ou apoio à gestão. Na situação, o elemento central não é orientar a Secretaria de Educação, mas exercer controle social e acompanhar a transparência no uso dos recursos do programa, o que desloca a resposta para a fiscalização.
C
Errada
Incorreta. O verbo 'aprova' realmente pode sugerir deliberação, mas isso não decide sozinho. A base afirma que, quando o foco material do caso está no acompanhamento da execução do PNAE e na transparência dos recursos, a função predominante é fiscalizatória.
D
Certa
A alternativa D está correta porque, no caso concreto, a atuação descrita recai sobre o núcleo típico de fiscalização do CAE: controle social do PNAE, acompanhamento da execução do programa e transparência na aplicação dos recursos. A base informa que o CAE tem caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, mas a banca exigiu identificar a função predominante na situação narrada; aqui, essa predominância está no controle e fiscalização dos recursos, e não no simples fato de haver análise e aprovação de um plano.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em tomar a palavra 'aprova' como suficiente para marcar a função deliberativa, quando a base manda olhar a finalidade material da atuação: controle social e transparência no uso dos recursos do PNAE.
Dica para questões semelhantes
- Quando um órgão tem mais de uma função legal, identifique no caso concreto a função predominante, e não apenas uma função possível.
- Se o enunciado destacar controle social, acompanhamento da execução do programa, transparência e uso de recursos, a tendência é de função fiscalizadora.
- Não escolha função normativa sem descrição de edição de regras, nem função assessora quando o núcleo do caso for controle da execução ou dos recursos.
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