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Q3908657
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Q3908657 Saúde Pública
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além da assistência curativa direta. O Artigo 200 define competências que integram o sistema de saúde a outras esferas da administração pública e do setor produtivo nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Bastava confrontar as assertivas com o art. 200 da CF/1988 para verificar quais coincidiam com as competências constitucionais do SUS.

Tema central: Competências do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa e a 3ª como verdadeira. O art. 200 confirma a colaboração do SUS na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho, e não autoriza afirmar exclusividade de outros órgãos no controle e fiscalização de interesse para a saúde.
B
Errada
Está errada porque trata como falsas a 1ª e a 2ª assertivas. Ambas têm amparo no art. 200: a proteção do meio ambiente do trabalho integra as atribuições do SUS, e também lhe cabe incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o art. 200 da Constituição Federal atribui ao SUS as competências indicadas nas assertivas 1, 2 e 4, e afasta a assertiva 3. Assim, é verdadeira a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; é verdadeiro o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação; é falso dizer que o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde sejam funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal; e é verdadeira a participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a 2ª assertiva. O art. 200, V, prevê justamente que compete ao SUS incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em atribuir com exclusividade a outros órgãos uma função de controle e fiscalização que a Constituição também confere ao SUS, além de induzir leitura restritiva de competências que o art. 200 formula de modo mais amplo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre competências do SUS, confronte cada assertiva com o texto literal do art. 200 antes de interpretar.
  • Desconfie de palavras como 'exclusivamente' quando a Constituição distribui competências entre mais de um órgão ou esfera.
  • Quando o texto constitucional usa fórmulas amplas como 'em sua área de atuação', não reduza a competência sem apoio expresso na norma.

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