Análise do Tema e Legislação Aplicável

O foco da questão é identificar, dentre as opções, qual não corresponde a uma modalidade de aposentadoria prevista pela Lei Complementar nº 15/2005 de São José dos Pinhais. Conforme o Art. 1º dessa Lei, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) garante benefícios aos servidores municipais, incluindo diferentes formas de aposentadoria.

Explanação do Tema Central

O regime jurídico dos servidores municipais prevê, em geral, as seguintes modalidades de aposentadoria: por invalidez, compulsória, por idade, e por tempo de contribuição. A reclusão, por outro lado, é um benefício de caráter diverso: na legislação previdenciária (como na Lei nº 8.213/1991, Art. 80), trata-se de auxílio devido aos dependentes do segurado preso, não havendo aposentadoria por reclusão.

Exemplo Prático

Imagine um servidor municipal que, por ter atingido 75 anos, é aposentado compulsoriamente; outro, devido a doença grave, é aposentado por invalidez. Nenhum desses casos se confunde com eventual reclusão do segurado, que não dá direito a aposentadoria, mas pode garantir auxílio aos dependentes pela legislação geral (INSS).

Justificativa da Alternativa Correta (B)

Alternativa B – por reclusão está correta porque a Lei Municipal não prevê aposentadoria por motivo de reclusão. Tal expressão se refere a benefício previdenciário federal (auxílio-reclusão aos dependentes) e não a uma espécie de aposentadoria.

Análise das Alternativas Incorretas

A) por invalidez: Prevista na lei municipal como modalidade típica de aposentadoria.
C) compulsória: Prevista para o caso de idade-limite.
D) por idade e tempo de contribuição: Prevista na lei.
E) por idade: Também contemplada.

Possíveis Pegadinhas

Fique atento ao uso do termo "por reclusão": ele pode confundir aqueles que associam todos benefícios previdenciários à aposentadoria, mas aqui ele diz respeito a benefício federal para dependentes e não a uma modalidade de aposentadoria.

Conclusão

A correta compreensão dos benefícios assegurados pelo regime próprio do município é fundamental para evitar confusão entre institutos distintos da previdência! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!