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Ao tratar os dados em desacordo com as instruções do contro...

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Q4251514 Direito Digital

Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou‑se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

Ao tratar os dados em desacordo com as instruções do controlador para ofertar produtos financeiros, a empresa equipara‑se ao controlador em relação a essa operação, respondendo pelos danos que causar.
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