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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251507
Direito Administrativo
Texto associado
Um servidor público revelou a um empresário, antes da
divulgação oficial, uma informação sigilosa de que teve
ciência em razão do cargo, informação essa referente a uma
operação de fiscalização iminente. Ademais, apurou‑se que
o profissional agiu dolosamente, mas não obteve proveito
econômico nem causou danos ao erário.
Com base nessa situação hipotética e na Lei de Improbidade
Administrativa, julgue os itens a seguir.
A ação de improbidade pelo fato narrado prescreve
em cinco anos, contados da ocorrência do fato,
aplicando‑se o prazo da ação popular.