Julgue o item a seguir.De acordo com jurisprudência pacífica...
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Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988557
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
De acordo com jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, não viola as
garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, a atração por
continência ou conexão ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Sendo assim, havendo prática de crime de quadrilha entre o Presidente da
República e empresários de sucesso, todos serão julgados no Supremo Tribunal
Federal.
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