De acordo com art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescen...

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Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Chapecó - SC Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: Prefeitura de Chapecó - SC - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Conselheiros e Conselheiras Tutelares |

Q4404633 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com art. 165 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, dentre os quais, está correto em:

qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com tácita anuência deste;

Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, não necessariamente especificando se tem ou não parente vivo;

qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos;

indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, obrigatoriamente, uma cópia da respectiva certidão.

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