De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90, art. 136, são atribuições do Conselho Tutelar, dentre as quais:
( ) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
( ) expedir notificações;
( ) encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
( ) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: