Com relação às condições de ingresso de servidores e empregados no serviço público, a exigência de concurso público se apresenta como relevante instrumento voltado para concretização de princípios elencados na Constituição da República, ensejando, contudo, diversas celeumas que alcançaram as Cortes Superiores, as quais editaram Súmulas acerca do tema. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente teor de Súmula de Tribunal Superior.