Leia o texto abaixo:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em níveis de proteção social básica e especial, considerando os direitos sociais como meio de promoção da cidadania e a superação de vulnerabilidades. Para isso, propõe a articulação entre os entes federados, com destaque para a intersetorialidade como estratégia essencial para a gestão e execução das políticas públicas.
Com base nesse contexto e nos seus conhecimentos sobre o tema, marque a
afirmativa CORRETA que apresenta um dos objetivos da PNAS:

Question

Leia o texto abaixo:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza os serviços socioassistenciais em níveis de proteção social básica e especial, considerando os direitos sociais como meio de promoção da cidadania e a superação de vulnerabilidades. Para isso, propõe a articulação entre os entes federados, com destaque para a intersetorialidade como estratégia essencial para a gestão e execução das políticas públicas.
Com base nesse contexto e nos seus conhecimentos sobre o tema, marque a
afirmativa CORRETA que apresenta um dos objetivos da PNAS:  Alternativa A: Prover exclusivamente a assistência financeira para indivíduos em situação de pobreza, sem articulação com outras políticas públicas.  Ou Alternativa B: Organizar a gestão pública municipal como responsável exclusiva pelos
serviços de proteção básica, sem envolvimento dos demais entes federados. Ou Alternativa C: Garantir a proteção social às famílias, indivíduos e grupos em situações
de vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos, promovendo direitos sociais e redução das desigualdades. Ou Alternativa D: Focalizar o atendimento da assistência social exclusivamente em serviços de caráter emergencial, sem garantia de continuidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Garantir a proteção social às famílias, indivíduos e grupos em situações
de vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos, promovendo direitos sociais e redução das desigualdades. Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e seus objetivos. É essencial saber que a PNAS estrutura a assistência social como política pública de direitos, organizada em proteção social básica e especial, com ações continuadas (serviços, benefícios, programas e projetos) e gestão compartilhada entre os entes federados.

Resumo teórico: A Assistência Social, prevista no art. 203 da Constituição Federal, tem caráter não contributivo e destina‑se à garantia de mínimos sociais. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) e a PNAS orientam que a assistência deve promover direitos, reduzir vulnerabilidades e integrar-se a outras políticas (intersetorialidade). O SUAS organiza a gestão descentralizada e participativa entre União, Estados, Municípios e sociedade civil.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C reproduz o objetivo central da PNAS ao afirmar que a política visa garantir proteção social a famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, promovendo direitos e reduzindo desigualdades. Esses termos — proteção social, oferta de serviços e promoção de direitos — são elementos centrais da PNAS e do SUAS.

Análise das incorretas:
A — Incorreta. Afirma "apenas" assistência financeira e sem articulação; a PNAS é ampla e integra medidas socioassistenciais com outras políticas (saúde, trabalho, educação), não é exclusivamente monetária nem isolada.
B — Incorreta. Sugere responsabilidade exclusiva do município. Pelo SUAS/PNAS, a gestão é compartilhada entre União, Estados, Municípios e sociedade civil — não há exclusividade municipal.
D — Incorreta. Reduz a assistência a ações emergenciais e descontinuidade. Na verdade, a PNAS prevê serviços contínuos e estruturados em níveis de proteção (básica e especial), não apenas ações pontuais.

Dica de prova: Desconfie de alternativas com termos absolutos ("exclusivamente", "somente", "sem"). Busque palavras-chave da PNAS: "proteção social", "serviços, benefícios, programas e projetos", "promoção de direitos", "redução de desigualdades" e "gestão compartilhada".

Fontes sugeridas: Constituição Federal, art. 203; Lei nº 8.742/1993 (LOAS); PNAS e normativas do SUAS (documentos do Ministério da Cidadania/assistência social).

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