Alternativa correta: B - 1, 2 e 4, apenas.

Tema central da questão:
A questão aborda os princípios éticos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e sua semelhança com os princípios do Código de Ética do Assistente Social. Esses princípios são essenciais para garantir uma atuação ética, respeitosa e cidadã no atendimento aos usuários da assistência social.

Resumo teórico:
O SUAS pauta-se por princípios como defesa da dignidade, autonomia, pluralidade e respeito aos direitos, muitos dos quais dialogam diretamente com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993). Ambos repudiam práticas que desrespeitem a autonomia, a liberdade e a dignidade da pessoa, combatendo o clientelismo e promovendo o respeito à diversidade.

Justificativa da alternativa correta:
1) Defesa da dignidade, privacidade e direitos: corresponde ao primeiro princípio do Código de Ética.
2) Autonomia e recusa ao clientelismo: também explícito no Código de Ética, que preconiza o respeito à autonomia dos sujeitos.
4) Respeito à pluralidade e diversidade: princípio fundamental, compartilhado pelo SUAS e pelo Código (art. 5º, II).

A alternativa 3 não expressa ligação direta com os princípios éticos profissionais. Embora a oferta de serviços de qualidade seja fundamental, ela trata de um atributo técnico-administrativo da assistência social, e não de um princípio ético como os demais.

Análise das alternativas incorretas:
A - Inclui a alternativa 3, que não é princípio ético.
C - Deixa de fora os princípios 1 e 4, que são fundamentais.
D - Omite os princípios da dignidade e dos direitos (1).
E - Não contempla o respeito à pluralidade e a autonomia (2 e 4).

Estratégias de interpretação:
Leia atentamente os termos “princípios éticos”, pois as questões costumam misturar princípios técnicos e éticos. Atenção com opções que misturam ambos, como a alternativa A.

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OUTRA QUESTÃO SIMILAR: Ano: 2016 Banca:  Órgão:  Prova: 

Segundo a Resolução CNAS nº 33/12 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, são princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

I - Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica, dos direitos socioassistenciais, do protagonismo e da autonomia dos usuários, bem como a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.

II - Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa e combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras.

III - Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

IV - Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.

Estão CORRETOS:

A.   Somente os itens I e II.

B.   Somente os itens I e III.

C.   Somente os itens II e III.

D.   Todos os itens. (Gabarito )

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RESOLUÇÃO CNAS Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012:

 Art. 6º São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

I - defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais;

II – defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda;

III - oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais;

IV - garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS;

V - respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa;

VI - combate às discriminações etárias, étnicas, de classe social, de gênero, por orientação sexual ou por deficiência, dentre outras;

VII – garantia do direito a receber dos órgãos públicos e prestadores de serviços o acesso às informações e documentos da assistência social, de interesse particular, ou coletivo, ou geral - que serão prestadas dentro do prazo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI, e a identificação daqueles que o atender;

VIII - proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional, preservando sua intimidade e opção e resgatando sua história de vida;

IX - garantia de atenção profissional direcionada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia e sustentabilidade do usuário;

Não entendi o porquê da resposta ser alternativa B!