Leia o texto abaixo: A Política Nacional de Assistência Soc...
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), instituída em 2004, organizou os serviços socioassistenciais em níveis de proteção básica e especial, promovendo a garantia de direitos e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam na proteção básica, enquanto os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) lidam com casos de maior complexidade. Esses serviços têm como diretriz a universalidade do acesso e a equidade na distribuição dos recursos, alinhados aos princípios da Constituição Federal de 1988.
Com base nesse contexto, assinale a opção que MELHOR descreve o papel do CRAS na proteção básica:
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Alternativa correta: A
Tema central: o papel do CRAS na proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É essencial saber diferenciar proteção básica (prevenção, fortalecimento de vínculos, oferta de serviços continuados) de proteção especial (atendimento a violações de direitos e situações de maior complexidade).
Resumo teórico: O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é a unidade pública da proteção social básica. Atua na prevenção de riscos sociais, no desenvolvimento de ações socioassistenciais e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Facilita o acesso a programas de transferência de renda, serviços e benefícios e organiza grupos e oficinas locais. (Fundamento: PNAS — Política Nacional de Assistência Social, e Lei Orgânica da Assistência Social — Lei nº 8.742/1993; diretrizes do SUAS).
Justificativa da alternativa A: descreve precisamente as funções do CRAS: fortalecimento de vínculos, encaminhamento e promoção de acesso a programas de transferência de renda (ex.: CadÚnico, benefícios) e ações preventivas comunitárias — tudo típico da proteção básica.
Análise das incorretas:
B — Incorreta. CRAS não atende exclusivamente à população idosa; atende famílias e população em situação de vulnerabilidade em geral (crianças, adultos, idosos).
C — Incorreta. Atendimentos emergenciais e acolhimento institucional são parte da proteção especial; unidades como CREAS e serviços de acolhimento implementam medidas de caráter emergencial e de média/alta complexidade.
D — Incorreta. Acompanhamento de medidas socioeducativas a adolescentes é atribuição do sistema de justiça juvenil e serviços específicos previstos no ECA; não é função típica do CRAS.
Dica de prova: identifique palavras-chave nas alternativas — “exclusivamente”, “emergencial”, “medidas socioeducativas” costumam indicar enquadramentos de proteção especial ou outras políticas; compare com conceitos de proteção básica (prevenção, fortalecimento de vínculos, acesso a benefícios).
Fontes para consulta: PNAS (2004), Lei nº 8.742/1993 (LOAS), diretrizes do SUAS e ECA (Lei nº 8.069/1990).
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