Home Concursos Públicos Questões Q446102 De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, considera-se o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q446102 Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos | Q446102 Legislação Estadual De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, no Estado de Pernambuco, tratando-se de veículo Alternativas A de procedência estrangeira, e para efeito da primeira tributação, na data do desembaraço aduaneiro, quando importado por empresa revendedora de veículos, com a finalidade de comercializá-lo. B de procedência estrangeira, e para efeito da primeira tributação, no momento da incorporação ao ativo permanente da empresa importadora, revendedora de veículos. C usado, fabricado em ano anterior, no dia primeiro de janeiro de cada exercício. D novo ou usado, na data de sua primeira aquisição por consumidor final, pessoa física ou jurídica. E usado não registrado e não licenciado neste Estado, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao de sua aquisição, quando não houver comprovação do pagamento do IPVA em outra Unidade da Federação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro