Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o ha...

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Q878154

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878154 Direito Constitucional

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

para obter certidão de tempo de serviço junto ao INSS em bancos de dados privados cujas informações não sejam restritas ao depositário.

somente pela pessoa em cujo nome constar o registro, salvo se for morto, quando, então, o herdeiro legítimo ou cônjuge supérstite poderão impetrá-lo.

mesmo que não tenha havido prévia negativa ou inércia no fornecimento da certidão.

por sindicato, em nome próprio, em substituição processual, para obter dados de seus associados.

para se pleitear o direito ao esquecimento, mediante apagamento de registros em bancos de dados.

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