A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na impren...

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Q878151

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878151 Direito Constitucional

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

aos órgãos do Poder Judiciário somente.

aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

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