Comentário de Gabarito – Legislação do Distrito Federal / Metrô-DF

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema central é a operação e funcionamento do sistema metroviário no Distrito Federal, regido pelo Decreto Distrital nº 26.516/2005. A questão exige do candidato o conhecimento das normas específicas vigentes para o transporte, tráfego e segurança do Metrô-DF.

2. Citação Legal

O art. 3º, §1º do Decreto expressa: “Os trens poderão, excepcionalmente, retornar de estação intermediária, não completando a viagem até o terminal, quando houver necessidade operacional ou de segurança.”

3. Explicação do Tema Central

A questão exige familiaridade com situações excepcionais na operação ferroviária. Esta possibilidade de retornar de estação intermediária é um mecanismo de flexibilidade operacional indispensável para preservar a segurança ou ajustar problemas técnicos.

Exemplo Prático: Imagine uma pane elétrica entre duas estações do Metrô-DF. O trem que já está numa estação intermediária pode retornar ao ponto de origem, sem chegar ao terminal, evitando riscos aos passageiros.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Letra D – Correta. De acordo com o artigo mencionado, há amparo legal para que os trens retornem excepcionalmente de estação intermediária.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Errada: O Decreto não fixa tempo mínimo de 10 segundos, o que pode ser alteração ou extrapolação do texto normativo.

B) Errada: Não existe limitação de 20 horas diárias no Regulamento. O funcionamento pode ser ajustado de acordo com a demanda.

C) Errada: A circulação pode ser suspensa, mas não é uma obrigação absoluta. A decisão depende da avaliação de segurança, não apenas da informação sobre ameaça.

E) Errada: A definição de horários e estações não cabe exclusivamente à Secretaria, sendo uma competência atribuída à empresa pública responsável e agentes regulatórios.

Pegadinha: A banca pode inserir palavras como "apenas", "exclusivamente", "mínimo", que não aparecem na legislação e são sinais de alternativa duvidosa.

Conclusão

Fique sempre atento à literalidade da lei e evite suposições. Revise os principais artigos e esteja preparado para identificar tentativas de confundir o candidato com detalhes não previstos na norma.

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