Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vi...

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Q485235

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485235 Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança

substitui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

deve ser definido por lei estadual.

abrangerá somente estabelecimentos privados.

será aplicado a qualquer empreendimento.

incluirá a análise da valorização imobiliária.

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