Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta:

Question

Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta: Alternativa A: Somente a lei pode estabelecer a instituição, majoração e extinção de tributos; entretanto, de modo geral,
para a redução de tributos é necessário apenas a promulgação de um decreto legislativo.  Ou Alternativa B: Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão
observados pela que lhes sobrevenha.  Ou Alternativa C: Compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares
que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.  Ou Alternativa D:  Somente a lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus
dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [A] Somente a lei pode estabelecer a instituição, majoração e extinção de tributos; entretanto, de modo geral,
para a redução de tributos é necessário apenas a promulgação de um decreto legislativo.

Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa inco...

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