Paulo foi vítima de um crime de difamação, crime esse de açã...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914175
Direito Processual Penal
Paulo foi vítima de um crime de difamação, crime esse de ação
penal privada, no dia 01 de dezembro de 2017, ocasião em que
recebeu uma carta com o conteúdo criminoso. Diante disso,
compareceu, no mesmo dia, em sede policial, narrou o ocorrido e
demonstrou interesse na investigação da autoria delitiva.
No dia 14 de dezembro de 2017, foi elaborado relatório
conclusivo, indicando que Mariana e Marta agiram em comunhão
de ações e desígnios e eram as autoras do delito. Paulo procura
Mariana, que era sua ex-companheira, para esclarecimentos
sobre o ocorrido, ocasião em que os dois se entendem e
retomam o relacionamento.
Em relação à Marta, porém, Paulo ofereceu queixa-crime, em 13
de junho de 2018, imputando-lhe a prática do crime do Art. 139
do CP.
Com base apenas nas informações narradas, ao analisar o
procedimento em 15 de junho de 2018, o Promotor de Justiça
deverá opinar pelo