Para compreender e resolver esta questão, é essencial conhecer a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e suas respectivas competências, conforme definido no Regimento Interno.

O enunciado da questão aborda duas competências específicas: o controle dos prazos regimentais e a expedição da carteira de identificação funcional dos servidores. Estas são responsabilidades atribuídas a diferentes cargos dentro do TCE-MT.

Vamos analisar cada alternativa, destacando a correta:

Alternativa D - Corregedor-Geral e do Presidente do Tribunal.

**Justificativa:**

De acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, o Corregedor-Geral é responsável pelo controle dos prazos regimentais. Esta é uma função típica de corregedorias, que atuam na fiscalização interna e no acompanhamento de prazos e procedimentos.
Por outro lado, a expedição da carteira de identificação funcional dos servidores é uma atribuição do Presidente do Tribunal. Isso se deve ao fato de o presidente ter competências administrativas relacionadas à gestão de pessoal.

Exemplo prático: Imagine que há uma falha no cumprimento dos prazos processuais dentro do TCE-MT. Cabe ao Corregedor-Geral identificar, corrigir e garantir que os prazos sejam seguidos de acordo com o regimento. Enquanto isso, para um novo servidor que ingressa no tribunal, é o Presidente quem deve assegurar que ele receba sua carteira funcional.

**Análise das alternativas incorretas:**

A - Presidente do Tribunal e do Presidente do Tribunal.

**Erro:** Imputa ao Presidente ambas as competências, o que não é suportado pelo regimento interno. O controle dos prazos não é uma função atribuída ao Presidente.

B - Presidente do Tribunal e do Vice-Presidente do Tribunal.

**Erro:** Similar à alternativa A, a primeira competência não pertence ao Presidente, e a expedição da carteira é função do Presidente, não do Vice-Presidente.

C - Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral.

**Erro:** Inverte as competências. O Corregedor-Geral controla os prazos, mas não é responsável pela expedição de carteiras funcionais.

E - Corregedor-Geral e do Vice-Presidente do Tribunal.

**Erro:** Embora o Corregedor-Geral controle os prazos, a expedição de carteiras funcionais não é uma atribuição do Vice-Presidente.

**Estratégias para evitar pegadinhas:**

Atente-se para a função específica de cargos em regimentos internos e lembre-se que funções administrativas de identificação funcional geralmente são de competência do Presidente devido à sua natureza de gestão.

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1) Controlar os prazos regimentais - Competência do Corregedor-Geral, conforme inciso IV do art. 23 do Regimento Interno do TCE-MT

2) Expedir Carteira de Identificação Funcional - Competência do Presidente, conforme Inciso XXIV do art 21 do Regimento Interno do TCE-MT;