Home Concursos Públicos Questões Q253970 Presentes os pressupostos constitucionais de urgência e rel... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q253970 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Provas: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação | Q253970 Direito Constitucional Presentes os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, é constitucional a edição, pelo Presidente da República, de medida provisória que Alternativas A altere normas de direito processual civil. B aumente a pena prevista para crimes hediondos. C disponha sobre os requisitos para a criação de partidos políticos. D disponha sobre matéria tributária não reservada à lei complementar. E disponha sobre aquisição e perda da nacionalida-de. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro