Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do S...

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Q965489

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965489 Legislação Estadual

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.

A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.

As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.

O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.

Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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