Comentário da questão:

A questão avalia conhecimento sobre preferência de julgamento para sustentação oral em tribunais, tema relevante para quem atua na seara recursal. O ponto central é o direito à preferência quando o advogado reside em comarca distinta do tribunal em que atuará, discutindo-se se isso confere precedência sobre outro advogado local.

Conforme o Código de Processo Civil, Art. 937, § 2º:
"Terá preferência para sustentar oralmente o advogado que residir em comarca diversa daquela onde tem sede o tribunal."

Assim, ao advogado Lúcio, domiciliado fora do local da sede do tribunal, é assegurada a preferência para sustentar oralmente, mesmo que outro advogado local (Caio, de Belém) já tenha feito o pedido.

Exemplo prático: Imagine uma sessão do TJPA com cinco processos em pauta. Dois advogados solicitam preferência pela sustentação: um de fora do estado e um local. Independentemente da ordem dos pedidos, a lei garante priorização ao advogado de fora, para que minimize deslocamentos.

Justificativa da alternativa correta:
A) Correta. Lúcio, apenas por residir em localidade diversa da sede do tribunal, tem direito à preferência, conforme o art. 937, §2º do CPC, independentemente do pedido prévio realizado por Caio.

Análise das alternativas incorretas:
B) Errada. Não existe restrição ao pedido de preferência em razão de possível atraso por sustentação oral. A lei prevê e protege esse direito.
C) Incorreta. O prazo máximo da sustentação oral é de 15 minutos, conforme o art. 937, caput, do CPC: "o advogado terá direito à sustentação oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos."
D) Incorreta. Não cabe prazo em dobro ao Ministério Público para sustentação oral. O MP tem direito à sustentação nos mesmos termos, porém sem qualquer benefício de prazo dobrado.

Dicas: Fique sempre atento a detalhes como local de residência do advogado – são potenciais pegadinhas – e memorize os prazos processuais previstos literalmente em lei.

A doutrina (Nelson Nery Jr. e Fredie Didier Jr.) ressalta a importância desse instrumento para garantir plena defesa, principalmente para advogados que estejam fora da comarca da sede do Tribunal.

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