Interpretação do Enunciado:

O enunciado trata do regime jurídico administrativo e dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. O problema apresentado – servidor sem presteza, proatividade ou rendimento – demanda identificar qual princípio foi violado.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988: “A administração pública direta e indireta [...] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”.

Tema Central e Explanação:

O princípio da eficiência impõe à Administração a obrigação de obter o melhor resultado possível com os recursos disponíveis, prezando por presteza, perfeição e rendimento no serviço público. A doutrina, como Alexandre de Moraes e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, reforça que eficiência vai além da simples legalidade, exigindo um padrão elevado de desempenho funcional.

Exemplo Prático:

Um tesoureiro que atrasa rotineiramente pagamentos e não otimiza processos financeiros da entidade pública infringe o princípio da eficiência, pois prejudica o regular funcionamento e a economicidade do órgão.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B) Eficiência é correta pois retrata, com precisão, o princípio violado. A ineficiência, a falta de presteza e rendimento atentam diretamente contra o padrão e as expectativas funcionais exigidos de todo servidor.

A jurisprudência do STF (ADI 3.944/2010) confirma: a Administração deve buscar sempre o melhor desempenho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Legalidade: exige que o servidor aja conforme a lei; aqui, o problema destacado é baixo desempenho, não descumprimento legal.

C) Moralidade: refere-se à ética e boa-fé; apesar de próximo, não é o aspecto central do caso.

D) Impessoalidade: diz respeito ao tratamento igualitário a todos, sem favorecimentos – fora do contexto apresentado.

E) Publicidade: garante a transparência das ações administrativas, não se relacionando com qualidade da atuação.

Dica para a prova: Atenção ao foco do enunciado: presteza e rendimento remetem de imediato à eficiência.

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O servidor, ao não apresentar presteza, proatividade e rendimento satisfatórios, está violando o Princípio da Eficiência, previsto no caput do art. 37 da CF/88 (incluído pela EC 19/98). Esse princípio exige que a Administração e seus agentes atuem com rapidez, perfeição e rendimento funcional, buscando sempre o melhor resultado para o serviço público.