A Lei nº 6.360/1976 define os produtos sujeitos ao
regime de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que
corresponde à definição legal de "Saneantes
Domissanitários".

Question

A Lei nº 6.360/1976 define os produtos sujeitos ao
regime de vigilância sanitária. Assinale a alternativa que
corresponde à definição legal de "Saneantes
Domissanitários". Alternativa A: Substâncias ou preparações destinadas à
higienização, desinfecção ou desinfestação
domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em
lugares de uso comum e no tratamento da água. Ou Alternativa B: Aparelhos, instrumentos e acessórios usados em
medicina, odontologia e atividades afins, bem como
nas de educação física, embelezamento ou correção
estética. Ou Alternativa C: Produtos tecnicamente elaborados para atender às
necessidades dietéticas de pessoas em condições
fisiológicas especiais.  Ou Alternativa D: Produtos de composição aromática obtida à base de
substâncias naturais ou sintéticas, que tenham como
principal finalidade a odorização de pessoas ou
ambientes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Substâncias ou preparações destinadas à
higienização, desinfecção ou desinfestação
domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em
lugares de uso comum e no tratamento da água. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 6.360/1976, art. 3º, VII: "VII - Saneantes Domissanitários: substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:". A alternativa A corresponde a essa definição legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Saneantes domissanitáriosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a definição legal expressa no art. 3º, VII, da Lei nº 6.360/1976. O critério decisivo é de correspondência literal entre o texto da alternativa e o conceito normativo de saneantes domissanitários, cuja destinação é à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.BErradaEstá errada porque descreve aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia e atividades afins, isto é, categoria ligada a correlatos, e não a saneantes domissanitários. O erro jurídico é de enquadramento em conceito diverso do art. 3º, VII, da Lei nº 6.360/1976.CErradaEstá errada porque se refere a produtos tecnicamente elaborados para necessidades dietéticas especiais, ou seja, produto dietético. Isso não corresponde à definição legal de saneante domissanitário, que exige destinação à higienização, desinfecção ou desinfestação nos termos do art. 3º, VII.DErradaEstá errada porque corresponde à definição legal de perfume, e não de saneante domissanitário. A própria Lei nº 6.360/1976 distingue as categorias: no art. 3º, VI, perfume é o produto de composição aromática cuja principal finalidade é a odorização de pessoas ou ambientes; já o art. 3º, VII trata de higienização, desinfecção ou desinfestação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre produtos usados em ambientes: perfume pode odorizá-los, mas isso não o transforma em saneante domissanitário; a definição legal deste último exige finalidade de higienização, desinfecção ou desinfestação.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir "definição legal", verifique se uma alternativa reproduz literalmente o dispositivo.Separe as categorias da Lei nº 6.360/1976 pela finalidade do produto: higienizar/desinfetar não é o mesmo que odorização.Elimine alternativas que descrevam outra classe normativa de produto, como correlato, perfume ou produto dietético.

A Lei nº 6.360/1976 define os produtos sujeitos ao regime d...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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