A Câmara Municipal é formada por órgãos internos que gerem as
atividades legislativas e administrativas desse Poder Legislativo.
Nesse contexto, as Comissões são órgãos técnicos, permanentes
ou transitórios, constituídos por vereadores e visam proceder
estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o
Legislativo.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

Question

A Câmara Municipal é formada por órgãos internos que gerem as
atividades legislativas e administrativas desse Poder Legislativo.
Nesse contexto, as Comissões são órgãos técnicos, permanentes
ou transitórios, constituídos por vereadores e visam proceder
estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o
Legislativo.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: À minoria é assegurado, no mínimo, dois lugares em qualquer
Comissão. Ou Alternativa B: As Comissões deliberarão - por maioria absoluta de votos -,
considerando-se inexistentes o parecer da comissão quando
não for atendida essa exigência. Ou Alternativa C: As Comissões poderão requisitar ao Prefeito, por intermédio
do Presidente da Câmara e, independentemente de votação e
de discussão em Plenário, todas as informações que julgarem
necessárias, ainda que não se refiram às proposições
entregues à sua apreciação, mesmo que o assunto não seja
de competência da Comissão. Ou Alternativa D: O mesmo Vereador não pode ser indicado para mais de
02 (duas) Comissões permanentes. Ou Alternativa E: O parecer da Comissão a que se for submetida a Proposição
concluir, sugerindo a sua aprovação ou rejeição, bem como as
emendas ou substitutivos que julgar necessários.

ACCESS Seleção · Accepted Answer

Alternativa [E] O parecer da Comissão a que se for submetida a Proposição
concluir, sugerindo a sua aprovação ou rejeição, bem como as
emendas ou substitutivos que julgar necessários.

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