Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Lei...

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Q3307268 Direito Penal

Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.


A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.  

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