Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie...

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Q3307262 Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. 


Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem. 

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