Comentário de Gabarito – LGPD e Conceitos Fundamentais

A questão explora aspectos essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/18), exigindo o domínio dos conceitos de anonimização, eliminação e bloqueio de dados. Esses conceitos são cruciais para o trabalho do(a) arquivista, especialmente na gestão e no tratamento ético de informações pessoais.

A base legal encontra-se no artigo 5º da LGPD:

• Eliminação (inciso XII): “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”.
• Bloqueio (inciso XIV): “suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados”.
• Anonimização (inciso III): “dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”.

Dessa forma, a correta associação é:
Exclusão = Eliminação (2);
Suspensão temporária = Bloqueio (3);
Perda de possibilidade de associação = Anonimização (1).

Logo, a alternativa C) 2 – 3 – 1 está correta.

Exemplo prático: Imagine uma solicitação de um titular para remover seus dados de um arquivo digital:

• Se os dados forem totalmente apagados, temos uma eliminação.
• Se for necessário parar temporariamente o uso dos dados (por exemplo, durante uma investigação de irregularidades), aplica-se o bloqueio.
• Se os dados forem transformados de modo a não permitir mais identificação do titular, ocorreu a anonimização.

Análise das alternativas incorretas:

• A, B, D, E: Todas trocam as definições, confundindo “anonimização” com “eliminação”, “bloqueio” com “anonimização”, etc. O erro mais comum é pensar que “bloqueio” significa excluir o dado, quando é só a suspensão temporária do uso, e não sua remoção.

Dica: Na leitura dessas questões, priorize identificar palavras-chave (“exclusão”, “suspensão”, “possibilidade de identificar”) e associá-las diretamente aos termos técnicos da LGPD. Não confunda ações definitivas (eliminação) com temporárias (bloqueio) e técnicas (anonimização).

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Questão retirada do Artigo 5. (XI, XIII, XIV), da Lei 13.709/2018.