No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao...

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Q3307249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307249 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.  


A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui título executivo judicial. 

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