O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011,...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Secretário de Escola |

Q4105930 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais, prevê, também, questões relacionadas à saúde e à educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem, exclusivamente, ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.

Não há previsão para que possam ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

Os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.

O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer, ao passo que não há tal dever estatal no apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para a promoção social dessa parcela da população.

Somente nas instituições de ensino públicas deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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