(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judi...
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Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799177
Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos
que formam o Poder Judiciário quais
possuem jurisdição em todo território
nacional.
gab e
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do Poder Judiciário.
2) Base constitucional
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
a. INCORRETA. De acordo com o art. 92, §2º, da CF/88, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal Regional Federal não possuem jurisdição em todo território nacional.
b. INCORRETA. Consoante art. 92, §2º, da CF/88, Juiz Federal não possui jurisdição em todo território nacional.
c. INCORRETA. Conforme o art. 92, §2º, da CF/88, Tribunal de Justiça não possui jurisdição em todo território nacional.
d. INCORRETA. Nos termos do art. 92, §2º, da CF/88, Juiz da Vara Trabalhista não possui jurisdição em todo território nacional.
e. CORRETA. De acordo com o art. 92, §2º, da CF/88, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Resposta: LETRA E.
Exige-se conhecimento acerca do Poder Judiciário.
2) Base constitucional
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
a. INCORRETA. De acordo com o art. 92, §2º, da CF/88, o Tribunal de Justiça Militar e o Tribunal Regional Federal não possuem jurisdição em todo território nacional.
b. INCORRETA. Consoante art. 92, §2º, da CF/88, Juiz Federal não possui jurisdição em todo território nacional.
c. INCORRETA. Conforme o art. 92, §2º, da CF/88, Tribunal de Justiça não possui jurisdição em todo território nacional.
d. INCORRETA. Nos termos do art. 92, §2º, da CF/88, Juiz da Vara Trabalhista não possui jurisdição em todo território nacional.
e. CORRETA. De acordo com o art. 92, §2º, da CF/88, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Resposta: LETRA E.