Segundo a doutrina, o poder de polícia tanto pode ser discri...

Questões de assuntos semelhantes

• Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais....
• A publicidade de obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter informativo, dela devendo constar nomes, símbolos ou imagens que...
• Princípios são normas de um alto grau de abstração, diferente das regras, as quais possuem uma dimensão concreta. Sobre os princípios...
• Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item.Como decorrência do princípio da...
• O artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, estabelece como princípio da Administração Pública a moralidade. Com lastro em tal...