A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |

Q2278578 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.

O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro.

O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.

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